Bombeiro Civil Profissional é aquele que, habilitado nos termos da lei, exerce em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

Definição de Bombeiro Civil

Bombeiro Civil é a pessoa treinada e capacitada que presta serviços de prevenção e atendimento a emergências, relacionadas a incêndio, atuando na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio.

Quais são as exigências para o exercício das funções de um bombeiro civil?
A profissão de bombeiro civil é protegida pela Lei Federal nº 11901/09, que a regulamenta e descreve suas funções. No texto da legislação, são descritas as qualificações necessárias para a progressão de carreira, funções e seguranças trabalhistas.

Antes de sua promulgação, já existia a norma ABNT NBR 14608/07, que estabelecia a obrigatoriedade de que empresas armazenadoras de itens químicos — com espaço a partir de 10 mil metros quadrados — tenham, pelo menos, 4 bombeiros civis prestando serviço durante cada turno de trabalho.

Além dessa legislação fixada em âmbito nacional, ainda existem outras leis e normas específicas de cada estado e município. Ao contratar um bombeiro civil, consulte-as para evitar inadequações e multas.